Processo 274205/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 17:05
Autuado em 01/04/2014 17:05
Apensado ao Processo 613337/17 em 24/08/2017 08:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3438/2017 da Primeira Câmara, de 11/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2017 Acórdão   3438/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2017 Acórdão   3438/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/04/2016 Acórdão   1510/ 2016 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2015 Acórdão   2878/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA
Gestor atual LEONARDO CAMILOTI
Gestor das Contas LEONARDO CAMILOTI

Juntadas
DataDescrição
21/06/2016 15:28 do Protocolo 514416/16
21/10/2015 13:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 836401/15
08/01/2015 15:32 do Protocolo 17147/15
29/04/2014 11:12 do Protocolo 383004/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  18/05/2016 Instrução de Cobrança   448/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2017 1654 Acórdão nº 3438/2017
28/07/2017 1644 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 01/08/2017
27/04/2016 1346 Acórdão nº 1510/2016
07/12/2015 1260 Despacho Processual Diverso nº 1261/2015
07/07/2015 1155 Acórdão nº 2878/2015
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 1359/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6911/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2017 15:02 DP  
23/08/2017 08:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1228/2017 -
14/08/2017 16:37 S1C  
14/08/2017 08:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2819/2017 -
01/08/2017 16:45 S1C  
19/07/2017 11:00 GCFAMG  
24/05/2017 08:27 SMPjTC Parecer nº 6278/2017 - diligência Ementa: Prestação de contas já julgada. Fase de execução. Determinação do TC não atendida. Pela realização de diligência, sem prejuízo da aplicação de nova multa ao gestor.
18/05/2017 10:06 COFIM Informação nº 350/2017 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão nº 1510/16 - Segunda Câmara.
18/05/2017 07:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 779/2017 -
11/07/2016 09:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 375/2017 -
11/07/2016 09:36 COEX Informação nº 5045/2016 -
24/06/2016 14:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 310/2016 -
22/06/2016 10:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 877/2016 -
16/05/2016 11:47 COEX Instrução nº 323/2016 -
29/04/2016 08:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1063/2016 -
28/04/2016 08:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1039/2016 -
14/04/2016 08:35 S2C  
04/03/2016 14:12 GCFAMG  
04/03/2016 13:23 DCM  
03/12/2015 14:05 DP  
27/11/2015 13:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1261/2015 -
25/11/2015 10:16 SMPjTC Parecer nº 15481/2015 - multa Ementa: Prestação de contas já julgada. Fase de execução. Determinação não atendida. Aplicação de multa ao gestor.
22/10/2015 13:53 DCM Informação nº 1827/2015 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão nº 2878/15 - Segunda Câmara.
22/10/2015 09:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1129/2015 -
27/07/2015 11:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 926/2015 -
27/07/2015 11:39 DEX Informação nº 4722/2015 -
27/07/2015 11:39 DEX Informação nº 4723/2015 -
14/07/2015 16:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1803/2015 -
10/07/2015 09:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 967/2015 -
02/07/2015 10:22 S2C  
24/06/2015 09:38 GCFAMG  
04/05/2015 16:29 SMPjTC Parecer nº 7123/2015 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de Contas. Entidade municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela regularidade com ressalva.
09/01/2015 14:24 DCM Instrução nº 2172/2015 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas Regulares com Ressalva.
05/12/2014 14:37 DP  
04/04/2014 14:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 1359/2014 -
04/04/2014 14:22 DCM Instrução nº 3161/2014 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 20:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6911/2014 -

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